Pessoas com deficiência agora podem pedir pela internet isenção de impostos para comprar carro.
A nova regra foi publicada pela Receita Federal nesta terça-feira, 19, no "Diário Oficial da União".
Antes, a pessoa com deficiência tinha que ir até a Receita Federal para pedir a isenção de IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados - e do IOF - Imposto sobre Operações Financeiras.
A nova medida deverá facilitar a vida desses brasileiros, que fazem cerca de 150 mil pedidos de isenção por ano.
Mais rapidez
O prazo para concessão do benefício pode demorar até 100 dias pelas regras atuais. Com o novo sistema, a expectativa do órgão é que os pedidos sejam liberados em até 72 horas.
Segundo a Receita, o acesso ao sistema online será feito com um certificado digital, ou código de acesso.
"A verificação é a mesma. A gente olha um laudo médico e outros documentos. O propósito do sistema não é coibir fraude, que não são muito comuns. Existem poucas situações [de fraudes]", afirmou Ricardo de Souza Moreira, coordenador-geral de gestão de Créditos e Benefícios Fiscais da Receita Federal.
Segundo ele, o novo sistema vai aumentar o controle por parte do órgão, que poderá fazer cruzamento de dados eletrônicos e saber, por exemplo, quantos laudos foram emitidos por cada médico, o que não é possível atualmente.
A automatização do processo foi possível porque o sistema utiliza bases de dados de vários órgãos públicos, para garantir a "celeridade e a segurança do processo".
Entre os sistemas e bases acessados estão o Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) o Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNICIAI) e Fontes internas da Receita Federal.
Com informações do G1
